PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

PCP propõe requalificação urgente da EN 124 entre Silves e Porto de Lagos

Comunicado:

Hoje, dia 26 de abril, o PCP apresentou na Assembleia da República um Projeto de Resolução, que recomenda ao Governo que proceda, com caráter de urgência, à requalificação integral da EN 124 entre Silves e Porto de Lagos.

Este troço da EN 124 está num estado deplorável, não reunindo condições mínimas de circulação e segurança rodoviárias, pois apresenta um piso irregular e perigoso, com lombas e buracos, e faixas de circulação e pontes demasiado estreitas.

As obras de requalificação, prometidas há muitos anos, têm sido sucessivamente adiadas, quer pelo anterior Governo, quer pelo atual.

Perante estes adiamentos, o Município de Silves tem reivindicado, insistentemente, o início das obras.

Também o PCP questionou o Governo, em abril de 2016. Na sua resposta, o Governo informou ter «conhecimento da situação em que se encontra a EN 124, encontrando-se em estudo uma solução para a requalificação do mencionado lanço» (sublinhado nosso). Volvidos dois anos, o Governo continua, aparentemente, a estudar uma solução, enquanto as populações esperam e desesperam!

No passado dia 14 de abril, centenas de pessoas realizaram uma Marcha Lenta entre Silves e Porto de Lagos, promovida pela Comissão de Utentes da EN 124, manifestando a sua indignação pelo atraso das obras de requalificação e exigindo a sua célere realização.

Esta e outras ações de protesto, assim como a pressão e persistência do Município de Silves e as intervenções do PCP na Assembleia da República, deram os seus frutos. No passado dia 23 de abril, o Governo anunciou obras de emergência nas estradas nacionais 124, 125 e 396. Contudo, tendo em conta que o montante disponibilizado para estas obras – um milhão de euros – é insignificante, os problemas que se verificam nestas estradas nacionais serão, quanto muito, ligeiramente mitigados, mantendo-se a necessidade de verdadeiras intervenções de requalificação.

Assim, o PCP, não se resignando ao atraso das obras de requalificação, nem aceitando a sua substituição por pequenas obras de emergência, apresentou na Assembleia de República um projeto de resolução que recomenda ao Governo que proceda, com caráter de urgência, à requalificação integral da EN 124 entre Silves e Porto de Lagos.

No passado dia 19 de fevereiro, o Grupo Parlamentar do PCP já havia apresentado na Assembleia da República o Projeto de Resolução n.º 1348/XIII/3.ª “Pela abolição das portagens na Via do Infante e rápida conclusão das obras de requalificação na EN 125”, integrado num pacote de iniciativas legislativas sobre a mobilidade e os transportes na região algarvia.

Faro, 26 de abril de 2018