PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

PCP propõe intervenção urgente na Ria Formosa na zona de Cacela Velha e da Fábrica

Comunicado:

Hoje, dia 20 de abril, o PCP entregou na Assembleia da República um Projeto de Resolução, que recomenda ao Governo que promova, com caráter de urgência, uma intervenção na Ria Formosa na zona de Cacela Velha e da Fábrica com vista à preservação do património ambiental e cultural e das atividades económicas que aí se desenvolvem.

A Ria Formosa carece de intervenções regulares de preservação, requalificação e valorização, que deem resposta aos problemas ambientais, assim como à preservação das atividades económicas que aí se desenvolvem.

Nos últimos anos foram realizadas diversas intervenções na Ria Formosa visando a resolução ou mitigação destes problemas. Contudo, o extremo oriental da Ria Formosa, na zona de Cacela Velha e da Fábrica, tem sido negligenciado, não beneficiando dessas intervenções.

A exceção foi uma intervenção de abertura de uma nova barra a nascente de Cacela Velha em 2010, muito contestada pelas comunidades locais, pescadores, viveiristas, mariscadores e associações de defesa do património, já que, contrariamente aos objetivos proclamados, acelerou o processo de assoreamento da laguna e de erosão do cordão dunar, com sérios prejuízos, quer para a preservação do património ambiental e cultural, quer para as atividades económicas que aí se desenvolvem.

Ao longo dos últimos anos, em consequência do forte assoreamento, muitos viveiros na zona de Cacela Velha e da Fábrica foram desativados, a atividade de marisqueio sofreu um declínio acentuado, muitas embarcações de pesca tiveram de ser deslocadas para outras zonas do litoral algarvio e as atividades marítimo-turísticos ficaram fortemente condicionadas, com dramáticas consequências para a preservação das comunidades locais e do seu modo de vida.

Os fortes temporais registados nos últimos meses vieram agravar os problemas existentes, com galgamentos oceânicos, destruição do cordão dunar, deposição de ainda mais areia na laguna e aceleração do processo de erosão da arriba em Cacela Velha, ditando o abandono do último viveiro de ostras da zona e colocando em risco o conjunto patrimonial do Núcleo Histórico de Cacela Velha, classificado como Imóvel de Interesse Público.

Entende o PCP que uma intervenção para a preservação do património ambiental e cultural de Cacela Velha e da Fábrica e das atividades económicas que aí se desenvolvem é inadiável, pelo que apresentou na Assembleia da República um projeto de resolução nesse sentido.

Faro, 20 de abril de 2018