PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

PCP propõe na Assembleia da República o fim das demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa

Comunicado:

Hoje, dia 16 de fevereiro, o PCP entregou na Assembleia da República um projeto de resolução propondo o fim das demolições de habitações nas ilhas-barreira da Ria Formosa (em anexo), solicitando de imediato à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação a sua discussão na próxima terça-feira, dia 20 de fevereiro, com vista à sua votação na Sessão Plenária de sexta-feira, dia 23 de fevereiro (antes da data marcada pelo Governo para o início das demolições nos núcleos populacionais dos Hangares e do Farol).

A coberto de uma suposta defesa dos valores naturais, sucessivos governos de PS, PSD e CDS têm procurado expulsar as comunidades locais das ilhas-barreira da Ria Formosa, assim como limitar ou mesmo eliminar o direito das populações à utilização dessas ilhas-barreira como espaço de residência, de desenvolvimento da sua atividade económica e também como espaço de lazer e fruição, com o objetivo – nunca assumido – de entregar este valioso património natural aos grandes interesses privados para que estes o explorem em seu benefício, como aliás o fazem em grande parte do litoral algarvio, incluindo nos territórios ambientalmente mais sensíveis.

Depois de o anterior Governo PSD/CDS ter iniciado a demolição de habitações, nos ilhotes da Ria Formosa e na praia de Faro, o atual Governo PS deu continuidade a esse processo, demolindo habitações nos Hangares e no Farol.

A estratégia do PS e do seu Governo para prosseguir as demolições aposta na divisão das comunidades das ilhas-barreira da Ria Formosa, apresentando legislação visando a legalização das habitações no núcleo da Culatra (e só destas) e anunciando investimentos para a requalificação deste núcleo (e só deste). Uma estratégia que assenta ainda na divisão entre aqueles que possuem casa de primeira habitação e aqueles que não possuem, entre pescadores/mariscadores e os restantes residentes, e entre aqueles que têm habitações a menos de uma determinada distância da linha de água (definida arbitrariamente) e os restantes residentes.

O anúncio – três dias antes das eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017 – da regularização das casas dos pescadores e mariscadores e das casas de primeira habitação no núcleo da Culatra, da concretização do Projeto de Intervenção e Requalificação (PIR) da Culatra e de um investimento de 1,5 milhões de euros na requalificação desse núcleo

encheu de esperança os moradores dos demais núcleos das ilhas-barreira da Ria Formosa, em particular dos Hangares e do Farol, levando-os a pensar que as suas casas também seriam legalizadas e os seus núcleos requalificados.

Mas tal ilusão pouco durou! Nos primeiros dias de janeiro de 2018, moradores dos Hangares e do Farol começaram a receber cartas comunicando a tomada de posse administrativa das casas e a sua demolição entre finais de fevereiro e início de março deste ano. Passadas as eleições autárquicas, o PS e o seu Governo insistem no objetivo de expulsão das comunidades locais das ilhas-barreira da Ria Formosa. O pesadelo das demolições está de volta!

Quanto ao PCP, como sempre, honramos os nossos compromissos. Mantemos hoje aquilo que dissemos antes das eleições. Aquilo que defendemos no Algarve é aquilo que fazemos em Lisboa, na Assembleia da República. Estamos, inequivocamente e sem subterfúgios, ao lado das populações na sua persistente e corajosa luta contra as demolições, pela requalificação de todos os núcleos populacionais das ilhas-barreira, pela defesa e preservação dos valores naturais e pela valorização das atividades produtivas na Ria Formosa.

Faro, 16 de fevereiro de 2018