PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

PCP apresenta Projeto de Resolução recomendando a construção da Ponte Internacional do Guadiana entre Alcoutim e Sanlúcar

Comunicado:

Na passada sexta-feira, dia 23 de junho, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República um Projeto de Resolução, que recomenda ao Governo que retome o processo de construção da Ponte Internacional do Guadiana entre Alcoutim e Sanlúcar, desenvolvendo as necessárias diligências – incluindo contactos com as autoridades espanholas e andaluzas – com vista à rápida concretização desta infraestrutura, vital para o desenvolvimento económico e social do Nordeste Algarvio.

A construção de uma ponte entre Alcoutim e a localidade espanhola de Sanlúcar é uma reivindicação antiga das populações de ambas as margens do rio Guadiana, sendo unanimemente reconhecido que a construção desta infraestrutura teria um impacto importantíssimo na dinamização da economia local e na atração e fixação de novos habitantes, contribuindo, desse modo, para combater o processo de despovoamento e desertificação que afeta Alcoutim e os concelhos limítrofes.

Ao longo dos anos, o PCP tem-se batido pela construção desta infraestrutura. Em fevereiro de 2012, o Grupo Parlamentar do PCP levantou esta questão junto do anterior Governo PSD/CDS, o qual, na sua resposta, informou que “a Ponte Internacional de Alcoutim-Sanlúcar é uma ligação de interesse local, pelo que não se encontra prevista no PRN2000 [Plano Rodoviário Nacional 2000]”, sendo que “a sua construção e financiamento competirá às autoridades locais e regionais dos respetivos países [Portugal e Espanha]”. Desta forma, o anterior Governo manifestou o seu total desinteresse pelo projeto de construção da ponte entre Alcoutim e Sanlúcar e remeteu o seu financiamento para entidades locais e regionais, sabendo perfeitamente que estas não dispunham de capacidade financeira para a concretização deste projeto.

O PCP, não se conformando com esta situação, apresentou na Assembleia da República, em julho de 2013, o Projeto de Resolução n.º 798/XII, que recomendava ao Governo a construção da Ponte Internacional do Guadiana entre Alcoutim e Sanlúcar, o qual foi rejeitado pela maioria PSD/CDS de então, mas mereceu os votos favoráveis de PS, PCP, BE e PEV.

A nova composição da Assembleia da República, resultante das eleições legislativas de outubro de 2015, abriu a possibilidade de retomar o processo de construção desta ponte, já que os partidos que anteriormente votaram favoravelmente o Projeto de Resolução do PCP dispõem agora de uma maioria de deputados.

Entende o PCP que o Governo deve assumir a responsabilidade pela condução do processo de construção da ponte internacional entre Alcoutim e Sanlúcar, desenvolvendo junto das autoridades espanholas e da Comunidade Autonómica da Andaluzia as necessárias diligências para assegurar o financiamento, a realização dos estudos prévios, o lançamento e a concretização da obra.

Com o seu Projeto de Resolução o PCP pretende dar um impulso numa obra há muito prometida, mas sempre adiada.

Faro, 26 de junho de 2017